Termos de Uso

01Aceitação

Estes Termos regem o uso do serviço quebragalho.dev ("serviço"), que compreende o site, o painel web e a API do gateway. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte do serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

02O que o serviço é

O quebragalho.dev é um intermediário: recebe requisições compatíveis com a API de chat completions, encaminha-as ao provedor de modelo de linguagem configurado para o modelo solicitado e devolve a resposta desse provedor. O serviço não produz o conteúdo gerado, não o revisa e não garante a sua exatidão.

03Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• O cadastro é feito pela opção "Entrar com o Google". Contas criadas com e-mail e senha antes desta versão continuam funcionando normalmente.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail de contato.

04Chaves de API

As chaves emitidas no painel são pessoais e intransferíveis. Elas são exibidas uma única vez, no momento da emissão, e guardadas por nós apenas como hash — não é possível recuperá-las depois. Chaves comprometidas devem ser revogadas por você imediatamente no painel. Todo consumo originado de uma chave é atribuído à conta que a emitiu.

05Uso aceitável

Ao usar o serviço, você concorda em não:

• violar a legislação aplicável ou direitos de terceiros;
• gerar ou distribuir conteúdo ilícito, incluindo material de abuso infantil, incitação à violência, discurso de ódio ou fraude;
• tentar contornar limites de uso, cotas, autenticação ou quaisquer controles técnicos do serviço;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso fora do que o seu plano permite;
• usar o serviço para atacar, sobrecarregar ou degradar nossa infraestrutura ou a de terceiros;
• violar os termos de uso dos provedores de modelos aos quais suas requisições são encaminhadas.

Além destes Termos, o uso de cada modelo está sujeito às políticas do provedor correspondente, e cabe a você conhecê-las.

06Conteúdo

O conteúdo que você envia ao serviço continua sendo seu. Você nos concede apenas a autorização técnica necessária para transmiti-lo ao provedor de destino e devolver a resposta.

Nós não armazenamos prompts nem respostas. A requisição é encaminhada e a resposta devolvida; do conteúdo em si não guardamos cópia. O que fica registrado é metadado de cobrança e operação — data, modelo, contagem de tokens, latência e status —, nunca o texto. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos.

O que não podemos prometer pelo provedor de destino: a sua requisição é processada por um terceiro, que tem política própria de retenção e pode guardar conteúdo por período próprio, inclusive para revisão de segurança. A Política de Privacidade diz quem é esse provedor.

Você é responsável por ter os direitos sobre o que envia e por avaliar a adequação das respostas antes de utilizá-las. Respostas de modelos de linguagem podem conter erros factuais.

07Disponibilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades e falhas de provedores de terceiros que estão fora do nosso controle. Salvo acordo escrito específico, não há nível de serviço (SLA) contratado.

08Créditos, preços e cobrança

O serviço é pré-pago: você recarrega créditos via Pix e o consumo é descontado do saldo. Não há assinatura, mensalidade nem fidelidade. Sem saldo, as requisições passam a ser recusadas — nunca há cobrança além do que você já depositou.

O preço de cada modelo é definido por 1 milhão de tokens de entrada, de saída e de cache, e fica visível no painel antes do uso. Os preços são autorados em dólar e convertidos para real pela cotação vigente no momento de cada requisição; a cotação usada fica registrada na linha de consumo, e o painel mostra qual foi. Por isso o valor em real de um mesmo modelo pode variar entre um dia e outro sem que tenha havido aumento de preço.

O consumo é apurado pelos tokens efetivamente processados, informados pelo provedor de destino, e cada requisição gera uma linha auditável no painel, com modelo, tokens e valor debitado.

8.1 Arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir de uma recarga em até 7 dias corridos contados do pagamento e receber de volta o valor correspondente ao saldo ainda não consumido daquela recarga, sem precisar justificar. Basta pedir pelo e-mail de contato. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, para uma chave Pix de titularidade da mesma conta.

Passado esse prazo, o saldo não consumido continua disponível para uso e não expira, mas não é resgatável em dinheiro. Créditos já consumidos não são reembolsáveis. Nada aqui afasta o reembolso devido por falha nossa — cobrança em duplicidade, débito indevido ou indisponibilidade que impeça o uso do saldo.

8.2 Créditos promocionais

Créditos concedidos em campanha, bônus ou cortesia são um benefício, não um valor pago: podem ter prazo e condições próprias, informados na campanha, e não são resgatáveis em dinheiro nem entram no cálculo do reembolso do item 8.1. Quando houver bônus, o painel mostra a origem de cada lançamento no extrato.

8.3 Mudanças de preço

Alterações de preço são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso no painel, e não retroagem a consumo já realizado. Se você não concordar com o novo preço, pode pedir o reembolso do saldo não consumido, sem o limite de prazo do item 8.1, até 30 dias depois da mudança entrar em vigor. A variação do câmbio descrita no item 8 não é alteração de preço.

8.4 Programa de indicação

Você pode convidar outras pessoas para o Quebra-Galho por um link de indicação disponível no painel. Quando uma pessoa cria a conta a partir do seu link e faz a primeira recarga paga, você recebe um crédito promocional equivalente a um percentual dessa recarga, limitado a um valor máximo por indicação e a um valor máximo por mês. Os percentuais e limites vigentes aparecem na página "Indicações" do painel no momento do convite e valem para aquele convite mesmo que o programa mude depois.

O crédito fica em carência por 7 dias a partir da recarga do indicado — o mesmo prazo de arrependimento da seção 8.1 — e depois pode ser resgatado no painel. Ele é crédito promocional (seção 8.2): serve para usar o serviço, não é resgatável em dinheiro e não é transferível. Só recargas pagas contam; bônus, vouchers e créditos concedidos pela equipe não geram indicação.

A indicação vale quando o convidado usa o link em um navegador que ainda não tem conta e cria a conta em até 30 dias, conforme os cookies do navegador permitirem. Contas já existentes não podem ser indicadas, e ninguém pode indicar a si mesmo. Podemos cancelar indicações ou créditos ainda não resgatados em caso de fraude, contas múltiplas controladas pela mesma pessoa, devolução da recarga do indicado ou violação destes Termos. Podemos pausar ou encerrar o programa a qualquer momento; convites já feitos mantêm as regras da época.

09Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível e imediatamente quando houver risco de dano, em caso de violação destes Termos, uso abusivo, ordem judicial ou inadimplência. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão pelo e-mail de contato.

10Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista brasileira torne irrenunciáveis.

11Propriedade intelectual

O software, a marca, o site e a documentação do serviço pertencem aos seus titulares. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual além da licença de uso não exclusiva e revogável necessária para utilizar o serviço.

12Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. A data de última atualização no topo indica a versão vigente, e alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor caracteriza aceitação.

13Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da comarca do titular do serviço.

14Contato

contato@quebragalho.dev